TJSP 2240325-09.2017.8.26.0000
GERALAÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO. ERRO DE FATO. Pretensão de rescisão do v. acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, mantendo a…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1009738-12.2017.8.26.0127
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Alienação Fiduciária. Extinção sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Autor que, por diversas vezes, deixou de emendar a petição inicial nos…
TJSP 1131271-53.2016.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. Cerceamento de defesa não configurado. Dívida já paga. Pretensão do réu de que a autora seja condenada a pagar o valor cobrado em dobro. Impossibilidade…
TJSP 1000456-25.2015.8.26.0157
AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. Pretensão julgada improcedente. Constitucionalidade da Medida Provisória 340/2006 e da Lei 11.482/2007 já reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade…
TJSP 1001373-76.2018.8.26.0565
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM EXIBIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação da autora de desconhecimento acerca do débito ensejador da negativação. Documentos juntados pela ré que comprovam a existência de…