TJSP 1009738-12.2017.8.26.0127
GERALAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Alienação Fiduciária. Extinção sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0010767-55.2011.8.26.0053
ADEQUAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – Determinação para que aos valores devidos incidam a correção monetária, conforme Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros moratórios, nos termos do artigo 1ºF da Lei 9494/97 – Devolução…
TJSP 0004671-34.2013.8.26.0609
Verba honorária – Valor elevado – Tema nº 1076 do STJ que determina que não deve ser aplicado 8º do art. 85 do CPC aos casos em que o valor da causa se mostra excessivo – No momento da fixação da verba honorária em discu…
TJSP 0005421-74.2011.8.26.0037
APELAÇÃO – Reexame da matéria em face do julgamento do REsp n. 1.850.512/SP, Tema 1076 do STJ – CPC, art. 1.040, inc. II – Decisão que fixou os honorários advocatícios em R$ 30.000,00, por equidade – Adequação ao Tema n.…
TJSP 1006270-17.2023.8.26.0002
ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO REGRESSIVA - Seguradora que não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373, I, CPC- Laudo produzido de forma unilateral - Ausência de prova do nexo de causalidade entre o dano e a falh…