TJSP 1011030-47.2016.8.26.0004
CIVILResponsabilidade civil – Contrato de prestação de serviços educacionais – Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais –…
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TJSP 1011874-73.2024.8.26.0664
Apelação – Ação declaratória de inexigibilidade c/c indenização por danos morais – Sentença que julgou improcedente a ação – Apelação do consumidor. Empréstimo devidamente comprovado por meio de contrato contendo "selfie…
TJSP 1008084-07.2024.8.26.0624
Apelação - Revisão de contrato - Financiamento bancário - Sentença de improcedência – Recurso do consumidor. Juros remuneratórios – Contrato prevendo expressamente taxa anual superior ao duodécuplo da mensal e índices re…