TJMS 0913264-46.2023.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – PRETENSÃO DO ACUSADO/RECORRENTE DE ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0000264-80.2014.8.12.0013
APELAÇÃO DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – ACOLHIMENTO – IN DUBIO PRO REO – REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – EXTENSÃO AO CORRÉU NOS TERMOS DO ARTIGO 580 DO CPP – PREJUDICADO PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO RE…
TJMS 0001003-55.2022.8.12.0051
RECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – AFASTADA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – REJEITADO – CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO…
TJMS 0832314-21.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – HABILITAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NÃO REQUERIDA PELA CONSUMIDORA – APELAÇÃO DA CONSUMIDORA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE…