TJMS 0842134-30.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REJEIÇÃO. I. CASO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0820355-53.2021.8.12.0001
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TJMS 0801200-32.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JULGAMENTO LIMINAR DO PEDIDO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – INOCORRÊNCIA – APLICAÇÃO DA…
TJMS 0000775-80.2021.8.12.0030
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – REJEITADA – MÉRITO – PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO SUSTENTAN…