TJMS 0000154-29.2024.8.12.0014
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PLEITO ABSOLUTÓRIO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – MINORANTE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000907-68.2024.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA HABITUALIDADE DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA GRAVIDADE – NÃO PROVIMENTO. A decretaçã…
TJMS 1409757-86.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – EXCESSO DE PRAZO – AUSÊNCIA DE DEMORA EXCESSIVA OU…
TJMS 0003436-17.2024.8.12.0001
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO – ALEGADA PARCIALIDADE DO MAGISTRADO – TESE DOS EXCIPIENTES NÃO COMPROVADA – DETERMINAÇÃO DE REMESSA DE CÓPIAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES EM RAZÃO DO IN…
TJMS 0000764-20.2017.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ALMEJADA A NULIDADE DO JULGAMENTO POR TER SIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS – INCABÍVEL – DEC…