TJMS 0000764-20.2017.8.12.0021
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ALMEJADA A NULIDADE DO JULGAMENTO POR TER SIDO…
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TJMS 1411211-38.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NA MODALIDADE TENTADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO – ACOLHIDO – CUSTÓDIA QUE PERDURA HÁ MAIS DE NOVE MESES – FEITO INERTE P…
TJMS 0001237-56.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVO – ROUBO QUALIFICADO - PENA-BASE MANTIDA – REDUZIDA FRAÇÃO PELAS CAUSAS DE AUMENTO – REGIME PRISIONAL IRRETORQUIVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Havendo circunstância judicial adequadamente a…
TJMS 0900067-73.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE DE ENTORPECENTE PARA O CONSUMO PRÓPRIO – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE…