TJMS 0856028-39.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REVISÃO CONTRATUAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0813297-33.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA POR SUPOSTA DIVERGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO TEMA 27 – JUROS REMUNERATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE – NÃO CONFIGURAÇÃO…
TJMS 0003546-70.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS – DESPROVIDO – RES FURTIVA ENCONTRADA EM POSSE DO APELANTE – APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO – NÃO CABIMENTO…
TJMS 0814606-89.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRESCRIÇÃO ANUAL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA – RECU…