TJMS 0847094-58.2024.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0948560-37.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…
TJMS 0940251-27.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECID…
TJMS 1408021-04.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO C/C REVISÃO DE CONSUMO DE ENERGIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA INICIAL CONCEDIDA – LIMITAÇÃO DO PERÍODO – CONSUMIDORA NÃO PAGOU…
TJMS 0931959-53.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECID…