TJSP 2007599-29.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDOS DE REDUÇÃO DAS PENAS E…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500522-74.2018.8.26.0663
APELAÇÃO – Roubo circunstanciado – Recurso da defesa – Princípio da insignificância – Inaplicabilidade – Crime praticado mediante violência e grave ameaça à pessoa – Conduta juridicamente relevante – Mérito – Absolvição…
TJSP 2131719-13.2019.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Prisão em flagrante convertida em preventiva – Revogação – Não acolhimento – Presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal – Apreensão de 56 por…
TJSP 0000244-63.2016.8.26.0552
APELAÇÃO – Furto qualificado, na modalidade tentada – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Provas colhidas durante a instrução processual dando conta do envolvimento do…
TJSP 0001041-77.2017.8.26.0140
Apelação – Furto tentado, qualificado pelo concurso de pessoas – Condenação – Recursos defensivos – Absolvição – Aplicação do princípio da insignificância – Não acolhimento – Bem que ostenta valor superior a 10% do salár…