TJSP 2131719-13.2019.8.26.0000

Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Prisão em flagrante convertida em preventiva – Revogação – Não acolhimento – Presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal – Apreensão de 56 porções de maconha, 89 porções de cocaína, 47 pedras de 'crack' e anotações do tráfico – Paciente reincidente específico, indicando a necessidade de manutenção da segregação