TJMS 2000430-34.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO ESTADUAL – OBSERVÂNCIA DO LIMITE DA TAXA SELIC – TEMA 1.062 DO SUPREMO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800180-32.2023.8.12.0045
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO COMINATÓRIA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES – PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO QUANTO A ANÁLISE DE NECESSI…
TJMS 0801795-62.2023.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da d…
TJMS 0807001-24.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da d…
TJMS 0806402-85.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios…