TJMS 0807001-24.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801869-90.2022.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO QUANTO À APICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1313 DO STJ – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – FIXAÇÃO EQUITATIVA – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
TJMS 0800120-30.2019.8.12.0003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES. SOLIDARIEDADE ENTRE ENTES ESTATAIS. REDISTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE ENTR…
TJMS 0801196-95.2021.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é per…
TJMS 0820220-36.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADA – MÉRITO – COBRANÇA EXTRAORDINÁRIA – "CONTRIBUIÇÃO EXTRA ASSISTIDO" – POSTALIS – POSSIBILIDADE – DÉFICIT NO PLANO DE BENEFÍCIOS – ART…