TJSP 2027653-16.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDOS DE REVOGAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PROCESSUAL POR MEDIDAS CAUTELARES…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0020506-17.2014.8.26.0451
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Artigo 1º, inciso II, da lei nº 8.137/90, por 10 (dez) vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal. Sentença condenatória. Preliminar rejeitada. Ausência violação à r…
TJSP 1501771-91.2017.8.26.0567
Crime de Trânsito – Condução de veículo automotor sem Carteira de Habilitação e com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa – Embriaguez constatada por meio de e…
TJSP 1109238-98.2018.8.26.0100
Produção antecipada de prova. Jurisdição voluntária: ausência de condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Recurso desprovido.
TJSP 9053539-10.2009.8.26.0000
Ação de Cobrança. Expurgos inflacionários. Plano Verão. Adesão por um dos autores ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Inocorrência de adesão pelos dema…