TJMS 1408374-39.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FIXAÇÃO DE ASTREINTES – POSSIBILIDADE – PROPORCIONALIDADE – DECISÃO MANTIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401730-85.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO- FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E NÃO PADRONIZADOS PELO SUS (RENAME) – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA…
TJMS 1401373-08.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTEMPESTIVIDADE DA TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO TRAZIDA NA IMPUGNAÇÃO – TEMPESTIVIDADE – RECURSO IMPROVIDO. I - É certo que a intempestividade da apresentação da tese de defesa…
TJMS 1400971-24.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS – ENTENDIMENTO DO STJ – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 1400702-82.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIO OCULTO DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JU…