TJMS 1400971-24.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0803801-12.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PENALIDADE DE SUSPEN…
TJMS 4000431-82.2024.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO –LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – TEMA 1169 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AFETAÇÃO – DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO – FEITO DE ORIGEM JÁ TRAMITA COM O RITO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO REFORMADA – R…
TJMS 1411222-33.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM CIRCUNSCRIÇÃO FORA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – ADI 5492 – ART. 52, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - RE…