TJMS 0002079-41.2020.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL DO ENTE MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO – PRETENSÃO CONDENATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS PARA EMBASAR UM…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1401727-91.2026.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). JUSTIÇA GRATUITA – DEFERIMENTO – RECORRENTE HIPOSSUFICIENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE – ILICITUDE DAS PROVAS (INVASÃO DE DOMICÍLIO) – INOCORRÊNCIA – FU…
TJMS 1420276-86.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E PROVA NOVA (ART. 621, I E III DO CPP). DECLARA…
TJMS 1418260-62.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 621, I E III, DO CPP. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO ESTÁ CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO AFASTAMENTO DO TRÁFICO…
TJMS 1417511-45.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 621, I E III, DO CPP. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO ESTARIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS, ALÉM DE EXISTIR PROVA NOVA APTA A EMBASAR O PEDIDO…