TJMS 0800317-28.2024.8.12.0029
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR. SEM DISTINÇÃO DE MÉTODO. INEXISTÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401132-34.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – VEÍCULO ADQUIRIDO PELA AGRAVANTE EM LEILÃO JUDICIAL PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL – BLOQUEIO DE BENS DOS REQUERIDOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE GARANTEM…
TJMS 1600807-75.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COM BASE NA LEI DO PACOTE ANTICRIME – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Emb…
TJMS 1403430-96.2022.8.12.0000
AGRAVO – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS – DECISÃO SINGULAR ADEQUADA AO MOMENTO PROCESSUAL – RECURSO CONHECIDO E N…
TJMS 1403010-91.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS Á EXECUÇÃO – INVERSÃO ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O artigo 3º da MP 2.172-32 de 2001 p…