TJMS 0801679-37.2015.8.12.0011
PROCESSUALAPELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – OFICINA A CÉU ABERTO – CONJUNTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406546-13.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PLEITO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – NÃO ACOLHIMENTO – VALOR FIXADO ATENDENDO AS PECULIARIDADES DO CASO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
TJMS 0804299-27.2017.8.12.0019
RECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – REJEITADA – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA DE OFÍCIO – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI POSSÍVEL OBTER ACESSO AO PROCESSO ADMINISTRATI…
TJMS 1406215-31.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – IMPOSSIBILIDADE DE ALIENAR, TRANSFERIR OU RETIRAR O BEM DA COMARCA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL -…
TJMS 1405610-85.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos t…