TJMS 0832906-75.2015.8.12.0001
PROCESSUALApelação – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – CUSTEIO DE CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL PELO PROPRIETÁRIO – – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – INOCORRÊNCIA – ENRIQUECIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407513-58.2022.8.12.0000
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TJMS 0802392-92.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – ACIDENTE OCORRIDO APÓS 01.01.2021 – RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO DO SEGURO OBRIGATÓR…
TJMS 0900009-52.2018.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PAGAMENTO DE DANOS MORAIS COLETIVOS – INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO, CONTRA O PARECER. REMESSA…
TJMS 0800979-79.2020.8.12.0013
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…