TJMS 0837650-69.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – PRELIMINAR – INOVAÇÃO RECURSAL – INOCORRÊNCIA – REJEIÇÃO – MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806696-87.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – CADASTRO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - SENTENÇA MANTID…
TJMS 0801968-67.2020.8.12.0019
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATRASO DE VOO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – ASSISTÊNCIA MATERIAL REALIZADA PELA EMPRESA AÉREA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE…
TJMS 0800272-23.2022.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA - MÉRITO…
TJMS 0800106-70.2022.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – MULTIPLICIDADE DE INSCRIÇÕES – NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL – INADMISSIBILIDADE – IRREGULARIDADE DE INSCRIÇÕES…