TJMS 0800272-23.2022.8.12.0052
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0836980-31.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA EMPRESA DE ENERGIA SOLAR – LEGITIMID…
TJMS 0020207-80.2018.8.12.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRABALHO ENVOLVENDO SERVIDOR TEMPORÁRIO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANEN…
TJMS 0804693-98.2021.8.12.0017
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. EROSÃO URBANA (VOÇOROCA) - OMISSÃO DO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MATERIAL - DEVIDO. DANO…
TJMS 0801122-05.2019.8.12.0013
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATENDIMENTO MÉDICO EM HOSPITAL PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE CONDUTA DESRESPEITOSA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE (MÉDICO) – ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA…