TJMS 1409229-86.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – IMPOSSIBILIDADE – VERBA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404581-97.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – CÁLCULOS DA CREDORA DE ACORDO COM O TÍTULO – POSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO CREDOR – NÃO OCORRÊNCIA –…
TJMS 0801189-23.2021.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE IGPM/FGV – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO…
TJMS 0608648-68.2004.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMB…
TJMS 2000425-17.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO – COBRANÇA DE ASTREINTES – ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO – OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO – AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DA PARTE SOB…