TJMS 0834733-43.2023.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA – PEDIDO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602057-12.2023.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PROGRESSÃO DE REGIME – INDEFERIMENTO – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – AUSÊNCIA DE APONTAMENTOS CONCRETOS PARA A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO – NÃO PROVIMENTO, COM O PARECER. É po…
TJMS 1406585-73.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – COBRANÇA DE SEGURO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA…
TJMS 1410288-12.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Embora não haja necessidade de o credor…
TJMS 1410285-57.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa…