TJMS 1410285-57.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403384-39.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL – DESNECESSÁRIA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – QUESTÕES DE DIREITO – RECURSO CONH…
TJMS 1402486-26.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ARBITRAMENTO DE PENSÃO MENSAL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – DEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA –…
TJMS 0809733-49.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – CORREÇÃO MONETÁRIA – DATA DA RENOVAÇÃO DA APÓLIC…
TJMS 1421131-36.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM ENSINO SUPERIOR – MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO…