TJMS 1409586-32.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – NOMEAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PENHORA – RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA – IMÓVEL QUE NEM MESMO PERTENCE À PESSOA JURÍDICA…
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TJMS 0840457-72.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DÉBITOS E CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C DANO MORAL – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – RE…
TJMS 0803160-81.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXAS PACTUADAS SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. Mantém-se a sentença que julgou procedente o pedido revis…