TJMS 2000549-29.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – CÁLCULO DO ITCD – AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS DO ESPÓLIO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO – RECURSO CONHECIDO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES – EMBARGOS REJEITADOS. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição…
TJMS 0832937-90.2018.8.12.0001
APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM PEDIDO LIMINAR DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AF…
TJMS 0857483-73.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO E DANO MORAL – COMPRA DE UMA TELEVISÃO – GARANTIA ESTENDIDA - QUEDA ACIDENTAL DO APARELHO – NEGATIVA DA SEGURADORA – VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO – SINISTR…
TJMS 0801502-78.2012.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA – MÉRITO RECURSAL – ALEGAÇÃO DE MORA DO CREDOR QUE NÃO PROSPERA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROV…