TJMS 0800103-65.2024.8.12.0052
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800469-98.2023.8.12.0033
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. SMS E E-MAIL. TESE FIXADA EM IRDR. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇ…
TJMS 0801990-34.2024.8.12.0004
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIA…
TJMS 0801050-22.2024.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/C REVISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES – DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECURSO…
TJMS 0859990-36.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSI…