TJMS 0809319-80.2023.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DANO MORAL IN RE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800950-18.2023.8.12.0015
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TJMS 0816826-89.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR – INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTADA – CONTRATO DE SEGURO COLETIVO – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) – EQUIPARAÇÃO – NÃO DEVIDA…
TJMS 1408007-15.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA COMPROVADA. DIREITO DE PREFERÊNCI…
TJMS 0800484-64.2023.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COBRANÇA – PROFESSOR ESTADUAL – CONTRATO TEMPORÁRIO – NULIDADE – REJEITADA – PROVA DAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS AUTORIZADAS PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E CONSTITU…