TJSP 2095725-55.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento – Ação declaratória de Inexistência de Relação Tributária – Tributação sobre a distribuição de energia elétrica - ICMS sobre TUST e…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1507457-54.2017.8.26.0344
Apelação. Execução fiscal. Tarifa de fornecimento de água e de coleta de esgoto. Período de dezembro de 2010 a dezembro de 2016. Sentença que, em virtude do pequeno valor da causa, extingue o processo. Inadmissibilidade.…
TJSP 1502109-55.2017.8.26.0344
Apelação. Execução fiscal. Tarifa de fornecimento de água e de coleta de esgoto. Período de novembro de 2013 a novembro de 2016. Sentença que, em virtude do pequeno valor da causa, extingue o processo. Inadmissibilidade.…
TJSP 1507690-51.2017.8.26.0344
Apelação. Execução fiscal. Tarifa de fornecimento de água e de coleta de esgoto. Exercícios de 2009 a 2016. Sentença que, em virtude do pequeno valor da causa, extingue o processo. Inadmissibilidade. Legítimo interesse d…
TJSP 2057893-85.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial para que se tragam provas do protesto da certidão de dívida ativa ou o porquê da sua não realização. Inadmissibilidade. Lei especial acerc…