TJMS 0046783-76.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRELIMINAR PARA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404936-44.2021.8.12.0000
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TJMS 0802402-62.2020.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO – REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, rejeitam-se os aclaratórios…
TJMS 1405398-98.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS – COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTA – EC 87/2015 – TEMA 1.093 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF – EFEITOS A PARTIR DE 1º/01/2022 – EXCEÇÃO – AÇÃO JUDICIAL EM CURSO – EFICÁCIA…
TJMS 1405799-97.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO CONSTATADA – EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. A função processual dos embargos de declaração é tão-somente aclarar a decisão embargada quando esta se…