TJMS 0802402-62.2020.8.12.0017
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO – REJEITADOS. Inexistentes os…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0838037-21.2021.8.12.0001
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONFIGURADO – QUESTÕES DIRETA E SUFICIENTEMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO – ÓRGÃO JULGADO…
TJMS 0818900-92.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DO REQUERIDO – OMISSÃO QUANTO A PARCELA DO LAUDO PAERICIAL, O QUAL INDICA A POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DOS DANOS FUNCIONAIS DE QUE FOI VÍTIMA O AUTOR – RECURSO ACOLH…
TJMS 1401872-55.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTENTE - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS -…
TJMS 0827116-66.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – DIFAL ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL REALIZADA POR CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE - INAPLICABILIDADE DO TEMA 1093 DO STF – SITUAÇÃO AMPARADA PELA LEI COMPLEMENTAR 87/96 (LEI KANDIR)…