TJMS 1404936-44.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA – VALOR ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1408699-48.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – NULIDADE DE CITAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS - TEORIA DA APARÊNCIA – BOA-FÉ OBJETIVA DO CONSUMIDOR. - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDIS…
TJMS 0800985-82.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que p…
TJMS 0812825-24.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS – AFASTADA – ART. 290 DO CPC – RECURSO PROVIDO. Em que pese o cancelamento da distribuiçã…
TJMS 0805360-13.2023.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado…