TJMS 1405398-98.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS – COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTA – EC 87/2015 – TEMA 1.093 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF – EFEITOS A…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1405279-35.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se…
TJMS 0805972-36.2022.8.12.0001
Remessa Necessária e Apelação cível DO RÉU – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – PRELIMINARES – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE ATO COATOR E NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA – REJEITADAS – MÉRITO – COBRA…
TJMS 0834092-89.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de…
TJMS 0031751-94.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL NOS RÉUS – VÍCIO SUPRIDO – FUNDADA SUSPEITA VERIFICADA – PREFACIAL REJEITADA - OMISSÃO ACERCA DA ATENUAN…