TJMS 0805210-74.2019.8.12.0017
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO UNÂNIME. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800325-72.2023.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGO…
TJMS 0804973-88.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS - PRELIMINAR DE COISA JULGADA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - ACOLHIDA – Q…
TJMS 1404989-54.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – REANÁLISE APÓS DECISÃO DA VICE - PRESIDÊNCIA - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.024, § 4º, DO CPC – AFASTADA – RETRATAÇÃO REALIZADA - RETIFICAÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVID…
TJMS 0003404-61.2010.8.12.0014
AGRAVO INTERNO - PETIÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS PRESENTES - LIMINAR DEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO. Estando demonstrados a veross…