TJMS 0800686-94.2024.8.12.0005
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PASEP– SUPOSTAS CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,…
TJMS 0000376-89.2019.8.12.0040
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – CINCO APELANTES – TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÕES MANTIDAS – PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - MANUTENÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVAS - RECONHEC…
TJMS 0002749-76.2007.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA TURMA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Se a embargante entende que a dec…
TJMS 1407296-49.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS SEUS PRESSUPOSTOS – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR – PACIENTE COM FILHO MENOR DE 12 ANOS – NÃO CABIMENTO NO CASO – EXCEPCIONALIDADE D…