TJMS 0800503-38.2020.8.12.0014
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO,…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1602373-59.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – VARA COM COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE DEMANDAS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS – EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO E…
TJMS 0803943-26.2021.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam…
TJMS 0800176-81.2021.8.12.0039
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO – MERO INCONFORMISMO QUE NÃO DESAFIA EMBARGOS DE…
TJMS 0806190-98.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL DA SUPLICANTE – OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Restam rejeitados os embargos de declaração…