TJMS 0000376-89.2019.8.12.0040
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – CINCO APELANTES – TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÕES MANTIDAS – PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO – ART. 29, § 1'º, DO CP - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – PROVAS SUFICIENTES – CONDENAÇÃO MANTIDA - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – VETORIAL NEUTRALIZADA - ATENUANTE DA CONFISSÃO E AGRAVAN…
TJMS 0000862-96.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FURTO QUALIFICADO – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – AFASTAMENTO DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – AUTO DE CONSTATAÇÃO CONFECCIONADO POR P…
TJMS 0021437-21.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PENA BASILAR – EXPRESSIVA QUANTIDADES DE ENTORPECENTES - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – EXASPERAÇÃO MANTIDA - PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO SOBRE A AGRAVANTE…