TJMS 1405093-75.2025.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802159-97.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 2000282-57.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU PERSUASIVOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravo interno…
TJMS 1407349-25.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AGRAVADO QUE LHE PERMITE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – BENEFÍCIO CASSADO – RECURSO PROVIDO. Cassa-se a gratuidade d…
TJMS 1407302-51.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE ALTO VALOR EM DINHEIRO – APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL – ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – CONDUT…