TJMS 0802159-97.2021.8.12.0045
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0923757-48.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DE DANOS. ART. 387, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MONTANTE PRETENDIDO NA DENÚNCIA. INVIABILIDADE DE ARBI…
TJMS 1410437-03.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO (ART. 1.026, § 2º, CPC) – INCONFORMISMO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU E ACÓR…
TJMS 1408754-28.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRIMEIRA FASE (ART. 550 DO CPC) – PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL, INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEI…
TJMS 1414546-94.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA LEI N. 14.905/2024 - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU EXPRESSA…