TJMS 0809110-37.2024.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LITISPENDÊNCIA - AÇÕES IDÊNTICAS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR APÓS A PROPOSITURA DA NOVA DEMANDA – SENTENÇA…
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TJMS 1400867-61.2024.8.12.0000
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TJMS 1400584-38.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO CARACTERIZADA – AUSÊNCIA DE INÉRCIA PELO CREDOR EM ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO…
TJMS 1403197-31.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A af…