TJMS 1403197-31.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420965-33.2025.8.12.0000
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TJMS 1409812-03.2025.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – PREJUDICIAL DECADÊNCIA - TERMO INICIAL – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL NÃO VERIFICADO - PREJUDICIAL NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE N…
TJMS 2000949-09.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA – PLEITO DE REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO – TEMA N.º 793 DO STF - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS REQUE…
TJMS 1402854-64.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO – TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE ARRESTO E BLOQUEIO DE BENS E VALORES (SISBAJUD, RENAJUD E CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS) – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS D…