TJMS 1401609-86.2024.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBSCURIDADE SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Na hipótese, conforme consignado no…
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TJMS 1600335-35.2026.8.12.0000
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO SEMIABERTO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO. RECURSO DESPROVIDO, COM O PARECER. I. C…
TJMS 1400380-23.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PEDIDO AUTÔNOMO COM RELAÇÃO À ESTIPULANTE – ALEGADA FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO – LEGITIMIDADE PASSIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PRO…
TJMS 1422300-87.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – CONCESSÃO – CONSULTA A RENDIMENTOS EM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – LEGALIDADE – LITI…
TJMS 0804119-24.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO – DÍVIDAS REFERENTES ÀS TAXAS CONDOMINIAIS – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A ESTIPULAÇÃO CONDOMINIAL DOS VALORES COBRADOS – INEXEQUIBILIDADE…