TJMS 1404105-54.2025.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO  – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE CONSUBSTANCIAM AS ALEGAÇÕES RECURSAIS ACERCA DA CONDIÇÃO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA – OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – APARELHO SUPOSTAMENTE DANIFICADO – IMPERTINENTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOLICITADA PELA SEGURADORA – IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RÉ REAL…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE FORMA EQUITATIVA – PRECLUSÃO – MATÉRIA NÃO IMPUGNADA EM MOMENTO OPORTUNO – NÃO CONHECIMENTO – EMBARGOS OPOSTOS PEL…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTEÚDO CONDENATÓRIO – VALOR APURADO ATRAVÉS DE PERÍCIA – ENTREGA DO LAUDO – HOMOLOGAÇÃO – DEVEDOR NÃO INTIMADO PARA PAGAMENTO – PENALIDADES DO § 1º, DO ART. 523,…