TJMS 0921265-45.2008.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ATO DE OFÍCIO DO JUIZ.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MAN…
TJMS 0803041-91.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – MERA REDISCUSSÃO – RECURSO DESPROVIDO. Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses do art. 1.0…
TJMS 0802328-30.2024.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA ACRESCENTAR CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E FIXOU HONORÁRIOS SOB…
TJMS 0800091-81.2024.8.12.0042
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AJUIZAMENTO DE DEMANDA DE COBRANÇA FUNDADA EM OBRIGAÇÃO JÁ QUITADA POR ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO – ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES – INO…