TJMS 0800854-44.2021.8.12.0024
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA – MÉRITO - ERRO CONSTATADO – FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA…
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TJMS 1401530-39.2026.8.12.0000
EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DADOS EM GARANTIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INEXISTÊNCIA DOS VÍC…
TJMS 0817176-48.2020.8.12.0001
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TJMS 0841969-27.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DE AUTOMÓVEL E DE VIDA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOCORRÊNCIA – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A MATÉRIA COM BASE NA TEORIA DA APARÊNCIA…