TJMS 1401970-74.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.…
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TJMS 0801379-79.2024.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – OMISSÃO NO JULGADO QUE NÃO ANALISOU O RECURSO DO AUTOR – VÍCIO CONFIGURADO – SENTENÇA CITRA PETITA…
TJMS 1422427-25.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. CIRURGIA ORTOPÉDICA. AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RECURSO ACOLHIDO COM EFEIT…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu parcial provimento ao recurso…