TJMS 1405158-70.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – POSSIBILIDADE – CONSTRIÇÃO SOBRE OS DIREITOS AQUISITIVOS DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407199-44.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NECESSIDADE/URGÊNCIA DA CIRURGIA EM QUESTÃO – AUTORA ORA AGRAVADA COMPROVA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NAT APRESENTA PA…
TJMS 1407090-30.2024.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – PROTESTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO – POSSIBILIDADE…
TJMS 0805167-80.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INICIAL INCOMPLETA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - NÃO CUMPRIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DES…
TJMS 2000565-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MÉRITO RECURSAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DE ACORDO COM O TEMA 793 DO STF (RE N. 855.178/SE) – DECISÃO MANTIDA – RECURSO…