TJMS 0805167-80.2022.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INICIAL INCOMPLETA - DETERMINAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1413168-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS – VALORIZAÇÃO DO PREÇO DE MERCADO - COMPROVAÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 873, DO CPC – DECISÃO REFORMADA - COM PARECER PG…
TJMS 1418323-29.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0801602-91.2016.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DECADÊNCIA PARA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – CONFIGURAÇÃO – NULIDADE DA CDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – NECESSIDADE, N…
TJMS 0821622-36.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…