TJSP 3001300-19.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a autorizar o manejo do recurso - Mero…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0001800-13.2017.8.26.0408
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.
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Recurso. Embargos de Declaração. Omissão com relação ao art. 85, §11, do Código de Processo Civil. Embargos acolhidos.
TJSP 2036181-05.2019.8.26.0000
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de obscuridade ou omissão. Embargos rejeitados.
TJSP 1000830-95.2015.8.26.0236
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no acórdão. Embargos rejeitados.